O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, dia 14 de maio, que os frigoríficos que assinaram com o órgão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da ‘carne legal’ e contrataram auditorias independentes apresentam apenas 4% de irregularidades em suas operações na Amazônia.
Ao contrário das empresas que não contrataram auditorias e, por isso, tiveram seus dados analisados por verificações automáticas.
Estes, teriam registrado 52% de ‘não conformidade’.
As informações fazem parte do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal.
O ciclo avaliou 89 indústrias em seis estados amazônicos.
E teria verificado se os frigoríficos inspecionados têm realizado o devido controle de origem da carne comprada dos produtores da região, conforme estabelecido nos TACs firmados com o MPF desde 2009.
Esses ‘combinados’ passaram a ser chamados de ‘ TACs da Carne Legal’.
O MPF argumenta que o ‘evento’ de hoje é parte das ações preparatórias para a participação do órgão na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), no fim do ano.
E informou que convidou muita gente.
Dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
E mais.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), organizações da sociedade civil e instituições de apoio técnico, como Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Programa Boi na Linha, Imaflora, rupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos, Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável.
Representantes da Universidade de Wisconsin-Madison (EUA), da Universidade Federal de Minas Gerais.
Também a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Associação dos Criadores do Pará, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil e a União Nacional da Indústria e Empresas da Carne.
Estranhamente, também convidada a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As ‘auditorias’ foram realizadas em 2024 e 2025.
Analisando transações comerciais de janeiro a dezembro de 2022.
Em Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O MPF informou que o índice médio de ‘conformidade’ foi de 91,7%.
E que as empresas Agroexport, Frigol, Mafrinorte, Masterboi e Minerva teriam atingido 100% de conformidade.
Entre as ‘não-conformidades’ identificadas nos fornecedores indiretos, teriam destacado-se gado com desmatamento (38%), gado de área com embargo (23%), gado em áreas protegidas (3%) e gado associado a trabalho escravo (menos de 1%).
E o MPF promete ser mais incisivo.
Vai reforçar o monitoramento e ampliar a adesão aos compromissos.
Com ajuizamento de ações contra empresas sem TAC.
Envio de ofícios para órgãos ambientais para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.
Implementação de um sistema de pré-auditoria para todas as empresas.
Desenvolvimento de um protocolo para rastreabilidade de fornecedores indiretos.
O ‘TAC da Carne Legal’ é uma iniciativa do MPF que argumenta procurar garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor nacional e internacional tenha origem legal, evitando o comércio de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas ou quilombolas.
Hummmmmmm…
Tenho seríssimas dúvidas desse trabalho.
MPF cuidando de fazendas pecuárias?
Fazendo um barulho ecológico, com postura policialesca sobre um segmento que não tem a menor afinidade.
E ainda querendo fazer barulho antes e durante a COP30.
Sei não!
